A suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa já começou a ser
discutida na Assembleia da República.
Os
três partidos da oposição, PS, CDU e BE, apresentaram diferentes Projetos de
Resolução, nesse sentido, que motivaram um aceso debate na Comissão parlamentar
de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, ontem,
quarta-feira.
Desta
sessão, onde marcaram presença cinco deputados eleitos pelo Algarve, um de cada
um dos partidos com assento no Parlamento, saiu um novo Projeto de Resolução,
que será apresentado pelos deputados do PSD, que, junto com os parceiros de
coligação CDS/PP, detém a maioria no Parlamento.
Neste
caso, a discussão terá lugar em plenário, amanhã, sexta-feira, o mesmo dia em
que se votarão as três propostas de recomendação ontem discutidas.
A
CDU e o PS já haviam anunciado que apresentaram Projetos de Resolução,
para ser discutidos ontem, na Comissão Parlamentar, e votados amanhã, em
Plenário da Assembleia da República. Já o BE apresentou a sua proposta na
passada sexta-feira.
A
proposta do Bloco de Esquerda exige «a suspensão imediata das demolições na Ria
Formosa e o realojamento imediato de todos as famílias cuja habitação já tenha
sido demolida».
o deputado social-democrata Cristóvão Norte, esta questão não é colocada, mas,
assegurou, está explícito que «a questão da primeira habitação é fundamental e
que, se há erros, têm de ser prontamente corrigidos».
Um
dos pontos centrais da proposta será «a valorização da Ria Formosa», do ponto de
vista económico, uma questão que, de uma forma ou outra, consta dos projetos de
resolução apresentados pela oposição.
Outro
tema abordado será, segundo o parlamentar do PSD, as questões em torno do núcleo
habitacional da Culatra, na ilha-barreira com o mesmo nome.
Os
social-democratas pedem uma revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira
(POOC) do Sotavento, de modo a alterar o estatuto jurídico deste núcleo
piscatório e permitir a sua continuidade. É que, segundo o que está atualmente
previsto no POOC, os habitantes da ilha poderão continuar a viver lá, mas as
suas casas não podem ser deixadas a descendentes que já tenham casa naquele
núcleo nem cedidas por estes a outrem.
Ou
seja, um habitante do núcleo da Culatra que viesse a herdar uma casa, ficando
com duas na sua posse, seria obrigado a demolir uma delas, «o que levaria à
eventual extinção da comunidade». A proposta do PSD é que sejam «permitidas
cedências dentro da comunidade, mas não a terceiros», de modo a assegurar que
«aquela comunidade tem um futuro sólido».
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