O projecto de resolução “Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra”, uma iniciativa do PSD e CDS-PP, vai ser debatido em plenário no Parlamento, deliberou esta manhã a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) da Assembleia da República.
Jorge Moreira da Silva sublinhou que o Governo está a ter a coragem de avançar com demolições que estavam previstas há 20 anos e aprovadas há 10 anos pelo PS. As demolições - inicialmente estavam previstas mais de 800 - iniciaram-se em 2014 e deverão decorrer ao longo de 2015.
Esta proposta do PSD e CDS-PP prevê que, no âmbito da futura revisão do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira), seja tida em conta “a especificidade cultural e histórica do Núcleo da Culatra, clarificando o seu estatuto jurídico e criando condições para que esta comunidade preserve a sua identidade”.
O projecto de resolução sugere ainda acções de vigilância e de fiscalização sobre as descargas de águas residuais na área da Ria Formosa. Define ainda que nas acções em curso, iniciadas em 2009, tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira, se deve proceder com “a cautela necessária relativamente às situações devidamente comprovadas ou a comprovar de primeira e única habitação, considerando os contextos socioeconómicos dos agregados em causa".
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