Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da Ata 209
2 - Iniciativas legislativas: - Parecer - PJL nº 767/XII-BE - Altera o regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos eleitos locais e alarga o seu âmbito aos titulares de órgãos de entidades intermunicipais e associações de fins específicos - Relator: Dep. Fernando Marques (PSD) - Distribuição - PJL 785/XII-PCP - Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação procede à 14.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro - Relator cabe ao GP PSD - PJL 791/XII-PS - Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral, no município de Carregal do Sal, para Freguesia de Carregal do Sal - Relator cabe ao GP PSD
3 - Projetos de Resolução Apreciação - PJR 1253/XII-PCP - Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa - PJR 1279/XII-PS - Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação - PJR 1265/XII-PS - Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de descentralização administrativa
4 - Apreciação e votação do Relatório resultante das audições efetuadas no âmbito da Resolução 87/2014 que visa – aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade - Relator: Dep António Proa (PSD)
5 - Outros assuntos
http://app.parlamento.pt/BI2/#SEC-3
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