BAIRROS SOCIAIS
CERCA DE MIL PESSOAS são esperadas, hoje, em Lisboa, no primeiro protesto nacional contra a nova lei da renda apoiada, segundo o Instituto de Apoio aos Bairros Sociais (IBS), que participa na organização do evento.
São esperados "cinco autocarros" oriundos do Norte do país, enquanto os moradores da zona da Lisboa se deslocarão por meios próprios para a marcha entre o Largo do Rato e a Assembleia da República, adiantou Daniela Serralha, do IBS à Lusa. O primeiro encontro nacional de bairros municipais e suas associações decorrerá junto ao Parlamento, o que "será histórico", acrescentou a responsável, explicando que o protesto visa reforçar as críticas aos cálculos dos valores das rendas.
A responsável lembrou que o valor continua a ter por base os rendimentos brutos, e não os líquidos, e a não considerar que os arrendatários mais antigos podem ter "doenças crónicas e despesas com medicamentos". "Os nossos idosos pagam a renda ou comem", alertou Daniela Serralha.
Para o IBS, a imagem dos bairros tem sido "estigmatizada, ao falar-se apenas da violência com a Polícia" e "esquece-se 90% das situações, que são casas a cair e idosos sem qualquer tipo de apoio".
No protesto de cerca de 30 bairros sociais - com início marcado para as 14 horas, no Largo do Rato -, será pedida a "fiscalização e sindicância do IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para depois se proceder à sua extinção".
A HISTÓRIA é comum a quase todos os moradores: rendas demasiados altas para reformas tão baixas. Os habitantes dos bairros sociais estão em luta contra a lei da renda apoiada, que entrou em vigor no início do mês, e três centenas concentraram-se ontem frente à Assembleia da República (AR) para mostrar o seu desagrado.
ResponderEliminarAdelino Sousa, de 65 anos, veio de Guimarães, mais concretamente do bairro de S. Gonçalo onde vive desde 1979. "Nós não estamos contra os aumentos. Quando fui para lá morar, ganhava 2500 escudos (12,5 euros) e pagava uma renda de 2250 escudos (12,25 euros)", contou ao JN, para mostrar que na altura o encargo também era grande. Porém, em quase 40 anos, a renda não foi atualizada e as únicas melhorias que as habitações receberam foram as que os moradores pagaram. Agora, com um rendimento de 1100 euros - que engloba a sua reforma e a da mulher -, e com uma filha ainda a viver em casa, considera injusto o aumento da renda para 215 euros mensais. "Se dividir por três, nem um salário mínimo por pessoa dá", disse. "O cálculo é feito sobre o rendimento bruto, um valor irreal", explicou aos jornalistas Daniela Serralho, do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais, que organizou o protesto.
Durante a manifestação, que também pretendeu "alertar a população" porque "a habitação social é o espelho do país", foi entregue uma mensagem destinada à presidente da AR, Assunção Esteves, ao primeiro-ministro, Passos Coelho, a António Costa, líder do PS e aos grupos parlamentares.
Maria Aríete Magalhães, de 77 anos, vive com o filho de 52, no bairro de Nossa Senhora da Conceição, também em Guimarães, e vai ficar a pagar "mais de 90 euros". Recebe 300 euros de reforma e o filho tem estado desempregado. "Empregou-se há pouco tempo, mas só recebe o ordenado mínimo", contou.
"Quem está a sofrer mais são os idosos. Já trabalharam muito e têm reformas miseráveis", prosseguiu Daniela Serralho, acrescentando que, ao abrigo da nova lei, "quando uma pessoa fica viúva, é obrigada a mudar para uma casa menor", deixando aquela em que sempre viveu. Quase cega, foi com a ajuda das vizinhas do bairro das Amendoeiras, em Lisboa, que Maria Duarte, de 72 anos, conseguiu chegar ao ao fundo da escadaria da AR. A reforma "é pequena" e entre despesas fixas e medicamentos, a que se juntam os 140 euros que a renda vai passar a custar, a sobrevivência será difícil. O que lhe vai sobrar ao fim do mês "não dá nem para um pacote de lenços", lamentou.
QUESTÕES
Rendas amortizavam
Há 30 anos, os moradores receberam a promessa de que passariam a proprietários das habitações.
Estado das casas
É pedida a criação de uma entidade independente, que monitorize o estado das casas e garanta a imparcialidade na atribuição das habitações que entretanto ficaram vagas.
Comunicação às Finanças
Os moradores exigem que os contratos sejam comunicados às Finanças, para poderem deduzir a renda nos impostos.
Despejos administrativos
Critica-se que o despejo possa ser comunicado por telefone e que a ausência de um documento seja considerada falsa declaração e obrigue ao abandono da casa.
O pior destas situaçoes é que o IHRU nunca fez melhorias exteriores e interiores em muitos dos seus predios. Estes deveriam dar o exemplo aos proprietarios particulkares que se exige que fassam obras de 5 em 5 anos para que o predio se mantenha a nivel de visibilidade exterior. E então estes senhores do IHRU infringem a Lei
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